Filantropia: Um estudo de caso numa Instituição Hospitalar Brasileira

Título: Filantropia: Um Estudo de caso numa Instituição Hospitalar Brasileira


Autores: Fernando Nascimento Zatta (*)

Hercules Vander de Lima Freire (**)

Marcio Luiz de Castro (***)

Moises Brasil Coser (****)

Antonio Donizetti Sgarbi (*****)

Alexsandro Broedel Lopes


País: Brasil

Instituições de Ensino:

FUCAPE – Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças;


(*) Mestrando da FUCAPE e Professor da FABAVI – Faculdade Batista de Vitória;

(**) Mestrando da FUCAPE e Professor da UVV e da FACE;

(***) Mestrando da FUCAPE

(****) Mestrando da FUCAPE Professor da FACE – Faculdade Casa do Estudante.

(*****) Professor da FUCAPE



E-mail: fucape@fucape.br

fzatta@hotmail.com

hercules@uvv.br

marcio.castro@santarita.org.br

moises.coser@garoto.com.br


Palavras chaves: entidades sem fins lucrativos, filantropia, hospital e Sistema Único de Saúde (SUS).

Tema: Costos em Servicios de Salud.


Recursos audiovisuais: projetor multimídia, microcomputador com Microsoft power point e tela para projeção.


Título: Filantropia: Um Estudo de caso numa Instituição Hospitalar Brasileira.


Palavras chaves: entidades sem fins lucrativos, filantropia, hospital e Sistema Único de Saúde (SUS).


Tema: Costos em Servicios de Salud.

Resumo
Para o exercício de suas atividades, as Instituições Filantrópicas hospitalares utilizam-se de concessão de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos, o qual as beneficia com a imunidade tributária sobre seus respectivos patrimônios, rendas ou serviços. Por outro lado as obrigam a destinar 60% de sua capacidade operacional para atendimento ao SUS – Sistema Único de Saúde, ou 20% dos atendimentos totais em serviços gratuitos à população. È objetivo deste trabalho, identificar quem em última análise, é o maior beneficiado com as concessões do atestado de filantropia: o poder concedente ou as instituições beneficiárias. Para tanto desenvolveu-se um “Modelo” para determinação do ponto de equilíbrio, entre o valor das isenções fiscais e os déficits gerados pelo atendimento ao SUS. Esse “Modelo” foi testado na instituição objeto do estudo e poderá ser adaptado para outras de mesma finalidade. Os resultados encontrados contradizem o senso comum de que a difícil situação econômico-financeira por que atualmente passam as instituições filantrópicas hospitalares, é provocada pela obrigatoriedade de atendimento ao SUS.


1 - Introdução
A história do desenvolvimento da sociedade brasileira demonstra que a atuação do Governo em algumas funções essenciais, como segurança, saúde e educação, não têm apresentado benefícios à sociedade e como conseqüência resulta em desigualdades sociais. Essas estratificam e contribuem para o aumento da pobreza e da miséria em proporções alarmantes.

Na área de saúde, as instituições filantrópicas apresentaram-se como alternativas de solução, oferecendo descentralização e operação de hospitais de forma geral. Tendo em vista a existência dessas instituições, o Governo, na implementação do SUS, utilizou-se dessas instituições para descentralizar e operar o sistema nacional de saúde.

Dados da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), mostram que as instituições filantrópicas hospitalares totalizam 2,6 mil e representam aproximadamente 57% dos leitos atualmente oferecidos ao SUS. Apesar desta representatividade, as instituições filantrópicas hospitalares brasileiras têm apresentado em sua maioria, resultados operacionais deficitários. Na Tabela 1 são evidenciados os resultados das quatro maiores instituições filantrópicas hospitalares brasileiras.

Tomou-se como parâmetro para definir o tamanho das instituições a receita operacional bruta. Observou-se que dos quatro hospitais, três apresentaram déficit operacional.

O Estado do Espírito Santo possui duas grandes instituições filantrópicas hospitalares localizadas na região metropolitana da Grande Vitória. Esses hospitais atendem pacientes de todo o Estado. Em que pese à representatividade desses hospitais, seus resultados se apresentam de forma semelhante às quatro maiores instituições brasileiras.


Diante do quadro econômico-financeiro em que se encontra o segmento de saúde no Estado, o Sindicato e a Associação dos Hospitais, juntaram forças no sentido de sensibilizar a população e as autoridades estadual e federal no sentido de estabelecer a revisão dos valores nas tabelas de comercialização de medicamentos, diárias e taxas, bem como dos valores praticados pelos convênios (seguradoras de saúde e planos particulares) e pelo SUS. A comercialização de medicamentos, diárias e taxas constituem-se na principal fonte de receita.

Antevendo o quadro em que atualmente se encontra o setor de saúde do Estado, o SINDHES -Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Espírito Santo tornou público mediante denúncia formalizada à Promotoria de Justiça e ao Ministério Público Estadual, na qual detalha e aponta os riscos de um colapso na rede hospitalar:

[...] em um momento onde os hospitais públicos e filantrópicos afirmam estarem em situação insustentável, os hospitais particulares vem denunciar a grave possibilidade de ocorrer uma falência generalizada no sistema hospitalar da Grande Vitória, caso o equilíbrio econômico entre as partes envolvidas não venha a ser restabelecido. [...] certamente que por ser a ministração da saúde dever do Estado, art. 196 da C.F., bem como a existência de um colapso na rede hospitalar privada, obrigar o Estado a suportar uma demanda para a qual não está preparado, ressaltando-se ainda que os consumidores, a exemplo dos hospitais, serão os derrotados na crise que ora se apresenta. [...] o passivo acumulado pela perda de receita, bem como pelo aumento das despesas, tem gerado um déficit aos hospitais, cujo fim aponta para o fechamento, em curtíssimo prazo, de inúmeros estabelecimentos de saúde que prestam serviço aos Planos de Saúde, aos SUS e a comunidade em geral, causando assim uma crise sem precedentes na saúde de nosso Estado. (SINDHES, 2002).

A crise apontada pelo sindicato pode ser evidenciada pela descontinuidade do Hospital São José, em Vitória - ES. Desde outubro de 2002 o hospital que tinha como principal comprador de seus serviços o SUS se encontra com suas atividades paralisadas.

O SUS é considerado o principal comprador de serviço das instituições filantrópicas hospitalares. Este Sistema é constituído pelo conjunto de órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração pública direta e indireta e pelas fundações mantidas pelo Poder Público, regido pela Lei n. º 8.080/90.

As instituições filantrópicas hospitalares para o exercício de suas atividades se utilizam da concessão do Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos. Este certificado tem o benefício da imunidade tributária sobre o patrimônio, as rendas e os serviços a ele vinculados. Em contrapartida, as entidades filantrópicas ficam obrigadas a destinar 60% de sua capacidade operacional para atendimento a pacientes do SUS, ou se obrigam a aplicar anualmente 20% de sua receita bruta (venda de serviços + receitas financeiras + receitas provenientes de locação de bens não integrantes do ativo imobilizado + doações particulares) em atendimento gratuito à população. (PANORAMA SETORIAL, 1999).

A filosofia que fundamenta o Sistema Único de Saúde está assentada no conceito de “atenção à saúde”. Este conceito encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo.

Diante da abordagem e dos resultados evidenciados pelas instituições, demonstrados na Tabela 1, o presente trabalho apresenta a seguinte questão-problema:

As concessões de benefícios fiscais e a obrigatoriedade de atendimento ao SUS apontam desvantagens econômicas para os hospitais filantrópicos?

Assim, é objetivo deste trabalho, identificar quem, em última análise, é o maior beneficiado com as concessões do atestado de filantropia: o governo ou as instituições que os detêm. Para discutir esta questão, utilizar-se-á de um estudo de caso.

2 - Aspectos conceituais
Hospital é um tipo específico de estabelecimento de saúde, constituindo-se em uma parcela de toda a infra-estrutura de serviços de atenção à saúde. Inclui-se neste contexto, os postos e os centros de saúde, as policlínicas, os pronto-socorros e os ambulatórios a disposição da população. Diferencia-se dos demais estabelecimentos de saúde, pela possibilidade de oferecer leitos para internação de pacientes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), hospital é:

[...] parte integrante de uma organização médica e social, cuja missão consiste em proporcionar às populações uma assistência médico-sanitária completa, tanto curativa como preventiva, e cujos serviços externos irradiam até o âmbito familiar é também um centro de formação de pessoal, médico-sanitário e de investigação biossocial. (PANORAMA SETORIAL, 1999).

Segundo Teixeira (2000, p. 5), os hospitais são considerados perante o mercado empresa prestadora de serviços na área da saúde, tendo como principais compradores de seus serviços, as administradoras de planos de Saúde, as pessoas físicas e o SUS. Este modelo de hospital normalmente é mantido por uma associação civil sem fins lucrativos.

Para Martins (2000, p. 2) uma associação civil é constituída a partir de um grupo de pessoas que tem como objetivo a prestação de serviços à sociedade ou a consecução de um objetivo comum. Esse agrupamento de pessoas pode adquirir personalidade jurídica, com os benefícios e condições específicas inerentes às pessoas jurídicas. Uma vez constituída regularmente, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judiciais e extrajudicialmente.
Martins (2000, p. 5) ainda conceitua a associação como sendo, “toda agremiação ou união de pessoas, promovida com um fim determinado, seja de ordem beneficente, literária, científica, artística, recreativa, desportiva ou política.”
Essas associações civis não visam lucro e são comuns no ramo da saúde, mais precisamente na assistência hospitalar, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia. São entidades denominadas associações civis filantrópicas.

Neste trabalho, o objeto de estudo são as instituições de cunho filantrópico. A qualificação das pessoas jurídicas de direito privado, em atividades sem fins lucrativos, necessitam de adaptação estatutária para compreender os objetivos sociais e para atender os requisitos impostos pela legislação. Para tanto, não podem distribuir entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferido mediante o exercício de suas atividades, devendo ainda aplicar integralmente a receita excedente na consecução de seus objetivos sociais (TEIXEIRA, 2000).
Teixeira (2000, p. 5) afirma ainda que uma vez cumpridos os requisitos estabelecidos, o reconhecimento da imunidade/isenção, no caso das entidades sem fins lucrativos, passa a ser uma obrigação legal do poder público. Assim, o benefício fiscal somente pode revogado por meio de emenda constitucional que altere o respectivo dispositivo.

Os requisitos para que uma instituição usufrua os benefícios da imunidade tributária, são:

Aplicar, anualmente, 20% de sua receita total bruta (venda de serviços e outras receitas), em atendimentos gratuitos a população de baixa renda ou efetuar atendimentos no mínimo 60% da capacidade operacional instalada do estabelecimento ao SUS - Sistema Único de Saúde. (ANÁLISE SETORIAL, 2000).

Segundo Merege (1999, p. 2), no Brasil, embora não haja registros oficiais, estima-se existir cerca de 200 mil Organizações Não Governamentais (ONGs), as quais empregam dois milhões de pessoas. Afirma ainda que o Brasil se posiciona muito aquém de outros países, a exemplo dos Estados Unidos, que hoje, empregam nesse setor cerca de 12 milhões de trabalhadores e movimentam em torno de US$ 600 bilhões anualmente. Cita também que esse fenômeno não é localizado nos Estados Unidos e que países como Itália, França e Alemanha movimentam acima de 3% dos seus produtos internos brutos – PIB, com esse tipo de Organização.

O SUS é fundamentado na filosofia do conceito de “atenção à saúde”. Este conceito encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo.

O sistema Único de Saúde tem por base três princípios (Análise setorial, 1999):
universalização do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, além de sua integridade (conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos);
descentralização político-administrativa, com ênfase nos de serviços e direcionados aos municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico e participação da comunidade.
No aspecto comercial, o SUS mantém grande dependência das instituições filantrópicas hospitalares, que atualmente fornece cerca de 60% do total das internações oferecidas a população.

Segundo a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), de acordo com o Panorama Setorial (2000, p. 12), para esses 60% de internações fornecidas, os valores despendidos pelo SUS com esse serviço representam apenas 52% dos gastos desta especialidade. Este dado é um indicativo de um dos principais motivos para a grave crise econômico-financeira por que atravessam essas as instituições hospitalares filantrópicas.

As instituições filantrópicas hospitalares são beneficiadas pelo princípio da imunidade tributária sobre os respectivos patrimônios, renda ou serviços, nos termos da letra ”c”, inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal. Assim, todas as instituições sem fins lucrativos, incluídas as da área de saúde, estão isentas de qualquer tipo de imposto.

Assim, as instituições que atenderem aos requisitos face ao Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos, ficam isentas da contribuição a cargo da empresa, destinadas á Seguridade Social, de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados e aos demais que prestem serviços à instituição desde que comprovadamente promovam em caráter exclusivo e gratuito, assistência social beneficente as pessoas carentes. Estão isentas também da contribuição ao Cofins/Finsocial, em percentual de 2%. Assim, a carga tributária incidente sobre as atividades das instituições hospitalares filantrópicas hospitalares, resume-se ao IPI, ICMS, ISS, fornecimento de água energia elétrica, etc. referentes aos produtos, materiais e serviços por ela utilizados. (PAES, 2000).

As aplicações financeiras também estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos de capital. (Lei nº 9.532/97).

O SUS, conforme a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 194 atende o conceito de seguridade no setor de saúde. As ações de iniciativa pública no campo da saúde estão assentadas no estabelecimento do Sistema Único de Saúde, previsto no artigo 198 da Constituição e instituído através da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O SUS é organizados de forma regionalizada e hierarquizados em níveis de complexidade crescentes. Sua direção é única em cada esfera de governo, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Portanto, o SUS é de responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, cujo pressuposto é viabilizar e garantir fontes estáveis e suficientes de recursos para o setor de saúde. (PANORAMA SETORIAL, 1999).


3 - Metodologia

A metodologia usada neste trabalho pode ser classificada como empírico-analítica. Martins (2000, p. 26) advoga que:

[...] a utilização de técnicas de coleta, tratamento e análise de dados marcadamente quantitativa. (...) têm caráter técnico, restaurador e incrementalista. (...) a validação da prova científica é obtida através de instrumentos, graus de significância e sistematização das definições operacionais.

Assim, este estudo foi realizado mediante observação empírica. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso aplicado numa entidade hospitalar situada na região da Grande Vitória.

A fundamentação bibliográfica foi uma outra preocupação e consistiu no exame da literatura sobre o tema por meio de publicações em trabalhos na área hospitalar, revistas e periódicos, para responder a questão-problema e buscar as evidências para prover a conclusão sobre as observações levantadas haja vista que a área hospitalar carece de trabalhos científicos publicados.

Os dados históricos são provenientes dos demonstrativos contábeis mantidos em reais. A pesquisa foi elaborada por meio de análise das demonstrações contábeis da instituição: Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado dos Exercícios e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos dos Exercícios findos em 31 de dezembro de 2001, bem como de outros relatórios estatísticos. O período de um ano utilizado como base para os cálculos foi julgado consistente para as respostas e conclusões. Optou-se por trabalhar com o ano de 2001 por ser o período mais recente e cujas demonstrações contábeis já se encontravam analisadas.


4 - Seleção da Amostra

A pesquisa teve como seqüência:

Apuração de receita e despesas por categoria: (i) quanto à categoria das receitas, em: faturamento total, faturamento líquido e lucro líquido; (ii) quanto à categoria das despesas, em: despesas com pessoal, serviços autônomos e despesas com suprimentos.
O objetivo da separação foi o de classificar os resultados por categoria, para a determinação da base de incidência tributária, ou seja, a base tributável e a base beneficiada pela isenção tributária conforme demonstrado na Tabela 2 a seguir.
Apuração do resultado por cliente:
O atendimento ao SUS foi identificado pela composição de vinte especialidades patológicas. Apurou-se suas receitas e as despesas e a elas associadas e seus respectivos quantitativos (procedimentos) físicos mensais e acumulados no período de doze meses, obtendo dessa forma o resultado, conforme demonstrado na Tabela 4.
Quanto aos convênios e atendimentos a particulares (administradoras de seguros de saúde e pessoas físicas), as respectivas receitas e despesas e respectivos procedimentos, mensais e acumulados no mesmo período, estão demonstrados na Tabela 4.
Para a determinação dos benefícios fiscais provenientes da manutenção do atestado de filantropia identificou-se os tributos e seus respectivos percentuais de isenção sobre os resultados gerados pela instituição. A partir destes dados elaborou-se um quadro comparativo, buscando assim identificar o valor do benefício fiscal comparado à base tributada (sem benefícios fiscais), aplicada em ambos os casos, sobre os resultados apurados no ano de 2001 da instituição pesquisada, conforme demonstrado na Tabela 3, ou seja, demonstra-se o resultado do confronto entre o resultado gerado pelos atendimentos ao SUS e os valores que deixaram de ser desembolsados com impostos e taxas, em função das isenções providas pela manutenção do “Atestado de Filantropia”.
Na segunda etapa da pesquisa, procurou-se com os dados levantados na primeira etapa, elaborar um “Modelo” para a identificação do ponto de equilíbrio econômico entre o déficit gerado pelos atendimentos ao SUS e os valores que deixam de ser desembolsados pela isenção. Para o desenvolvimento do modelo foi utilizado como ferramenta a planilha Microsoft Excel.

5 - Estudo de Caso do Hospital Santa Rita de Cássia - HSRC

5.1 - Breve histórico da instituição

A Associação Feminina de Combate ao Câncer – AFECC, mantenedora do Hospital Santa Rita de Cássia é uma associação sem fins lucrativos fundada em 1952 com o objetivo principal de prevenir e combater o câncer. Em âmbito nacional, ocupa o 9º lugar, no que concerne a qualidade dos serviços prestados à comunidade. O Hospital Santa Rita, hoje uma das maiores estruturas hospitalares do Espírito Santo teve sua construção iniciada há 31 anos.

O Hospital mantém corpo funcional na ordem de 850 funcionários e 400 médicos. As principais atividades são mantidas na área de clínica geral, e referência no tratamento oncológico. Seu último demonstrativo financeiro referente ao exercício de 2001 consignou o faturamento bruto de R$ 34,8 milhões, resultado operacional de R$ 1,3 milhões e um lucro líquido de R$ 749 mil.


6 - Análise dos Resultados

6.1 - Primeira etapa da pesquisa

A Tabela 2 mostra a segregação das receitas e despesas acumuladas no exercício de 2001. Estes dados servem de base para Tabela 3, onde são apresentados os tributos sobre cada categoria de resultado, isento e tributável.


A Tabela 3 evidencia os valores dos benefícios fiscais provenientes da manutenção do atestado de filantropia. Para este levantamento utilizou-se o valor apresentado na Tabela 2 e sobre eles se aplicou o percentual de impostos determinados por lei.

Demonstra-se que os valores das isenções para uma instituição com benefícios fiscais são de R$ 8.264.852,00 e outra sem benefícios fiscais soma o total de R$ 1.003.247,00.


Na Tabela 4 apurou-se o resultado final por comprador de serviço, ou seja, os resultados provenientes da venda de serviços ao SUS, aos convênios e a particulares. Os dados evidenciam que os serviços vendidos ao SUS apresentam um déficit na ordem de R$ 10.675.706,00.


Confrontando os valores que deixaram de ser recolhidos em impostos, com o resultado dos serviços vendidos ao SUS, tem-se como resultado um déficit no valor de R$ 2.410.762,00, conforme mostrado na Tabela 6.

O atendimento ao SUS, totalizou 292.405 mil procedimentos, ou seja, correspondente a 71% de todos os atendimentos, quando o percentual mínimo deveria ter sido de 60%.

6.2 - Segunda etapa da pesquisa

A segunda etapa da pesquisa teve como objetivo a elaboração do “Modelo” para a identificação do ponto de equilíbrio econômico entre o déficit gerado pelos atendimentos ao SUS e os valores que deixaram de ser desembolsados com o pagamento de tributos, devidos à manutenção do “Atestado de Filantropia”.

Seqüência para montagem do “Modelo”:

1 - Entrada dos dados: A montagem da planilha teve como base a DRE – Demonstração de Resultados do Exercício de 2001. Às informações relacionadas na DRE foram adicionadas aos dados relativos aos quantitativos das áreas de produção (números de procedimentos), bem como, seus custos e receitas conforme a Tabela 5.

2 - Instruções para preenchimento:

2.1 – Número 1 - Número de procedimentos executados por tipo de cliente, ou seja, proveniente do SUS, convênio e particular;

2.2 – Número 2 - Valor unitário médio das receitas de procedimentos executados por cliente;

2.3 – Número 3 - Valor unitário médio dos custos de procedimentos executados por cliente;

2.4 – Numero 4 - Definição dos itens de despesas por cliente.

3 – Saída dos dados Tabela 6: processamento dos dados provenientes da planilha “Entrada de Dados” conforme a Tabela 5.

4 – Detalhamento das informações geradas a partir do “Modelo”:

4.1 – Número 1 – Mostra o percentual de atendimento para cada cliente. Estes percentuais podem ser alterados até que o campo 4 esteja apresentando o número zero. Nessa condição estarão em equilíbrio os valores que deixaram de ser recolhidos em impostos pela instituição mantenedora do atestado de filantropia e os déficits causados pelos atendimentos ao SUS. Para o teste do ponto de equilíbrio foi usada a ferramenta do Microsoft Excel, atingir metas.

4.2 – Número 2 – Resultado final da instituição. Esse resultado varia de acordo com percentual de atendimento de cada cliente.

4.3 – Número 3 – Define o valor total das isenções. Esse resultado depende do percentual de atendimento a cada cliente e dos valores totais de receita e despesas gerados pelos atendimentos.

4.4 – Número 4 – Define o ponto de equilíbrio dos percentuais de atendimento. O valor zero indica que o valor das isenções providas pelo “atestado de filantropia” é igual ao déficit gerado pelo atendimento ao SUS. Valores negativos indicam desvantagem para a instituição que mantêm o atestado de filantropia e vantagem para o Governo.

4.5 – Número 5 – Define o valor total dos déficits gerados pelo atendimento ao SUS. Esse valor varia de acordo com o percentual de atendimento aos clientes, conforme definido no “Número – 1”.

O teste apresentado na Tabela 6 mostra o atendimento real do hospital em estudo no ano de 2001, aos três compradores de serviços. Evidencia para o atendimento ao SUS – Sistema Único de Saúde, no percentual de 71%, ou seja, 11% acima do percentual contratado através das regras definidas no “Atestado de Filantropia”. Neste caso o valor das isenções foi R$ 2.410.762,00, sendo esta, inferior aos déficits gerados pelo atendimento ao SUS.

O teste mostrado na Tabela 7 evidencia que se o hospital tivesse mantido o atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde no percentual de 60%, conforme definido nas regras que o “Atestado de Filantropia” propõe, o valor das isenções seria R$ 1.323.642,00 superior aos déficits gerado pelo atendimento ao SUS, considerando nesse caso que a oferta de serviços seria absorvida pelos Convênios.


O teste mostrado na Tabela 8 evidencia o ponto de equilíbrio para os atendimentos ao SUS. Este equilíbrio se dá com 63,9% de atendimentos ao SUS, isto é, neste momento o valor das isenções providas pelo atestado de filantropia se iguala ao valor dos déficits gerados pelos atendimentos ao SUS. Para o teste do ponto de equilíbrio foi usada a ferramenta do Microsoft Excel, atingir metas.


7 - Considerações finais

Foi objetivo deste trabalho, identificar quem, em última análise, é o maior beneficiado com as concessões do atestado de filantropia: o governo ou as instituições que os detém. Para isso confeccionou-se um “Modelo” para o teste e identificação do ponto de equilíbrio em percentual, entre os valores das isenções fiscais e os déficits gerados pelo atendimento ao SUS.

Conforme apresentado na Tabela 6, a instituição pesquisada manteve um atendimento ao SUS – Sistema Único de Saúde no ano de 2001, na ordem de 71%, ou seja, 11% acima do contratado através das regras do “Atestado de Filantropia”. Nesse caso, o maior beneficiado foi o governo. A Tabela 7 mostra que se os atendimentos fossem mantidos em 60%, conforme contratado por meio das regras determinadas pelo “Atestado de Filantropia”, o maior beneficiado seria a instituição pesquisada e conforme Tabela 8, o ponto de equilíbrio se dá com 63,9% dos atendimentos ao SUS.

Como resultados gerais e diante das evidências apresentadas no decorrer da pesquisa foi constatado que atender ao SUS dentro das regras impostas pelo atestado de filantropia é economicamente viável para a instituição beneficiada pela concessão. Isso, portanto, contradiz o senso comum de que o principal responsável pela difícil situação econômica das instituições filantrópicas brasileiras é a prestação de serviço ao SUS.

O trabalho de pesquisa limitou-se apenas ano de 2001 por ser este o período mais recente e cujas demonstrações contábeis já se encontravam auditadas. Os demais exercícios sociais, anteriores ao de 2001 os resultados econômico-financeiros não apresentam diferenças significativas.

Limitou-se ao Hospital Santa Rita, considerando-se a estrutura física compartilhada para atendimento ao SUS, convênios e atendimentos a particulares (administradoras de seguros de saúde e pessoas físicas). No Espírito Santo apresenta-se com duas instituições de mesma característica, no entanto o HSRC é a maior instituição hospitalar filantrópica do Estado com o maior número de atendimento ao SUS.

Como sugestão para novas pesquisas poderia se testar por meio do modelo de simulação em outras instituições de mesma finalidade. Poderia também se identificar juntamente com Estado, o excesso de demanda de pacientes oncológicos e propor projetos para redimensionamentos da oferta de leitos. Outra pesquisa viável seria a identificação do nível de profissionalização das administrações dos hospitais filantrópicos e verificar se esse não seria um dos motivos pela difícil situação econômico-financeira por que passam estas instituições.

8 - Bibliografia

ABIFARMA. Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. Disponível em: http://www.abifarma.com.br>.Acesso em: 01.04.2003.

ANÁLISE SETORIAL. O Mapa da Saúde no Brasil. Panorama Setorial – Gazeta Mercantil. Vol. I, mar. 2.000.

ASPECTOS FISCAIS DA FILANTROPIA. Disponível em http//www. Hcnet. usp/br/ proahsa/indicadores/ jul_setembro/pag.3-indp.htm>. Acesso em 10 jun. 2003.

ASSOCIAÇÃO CIVIL E FUNDAÇÃO – DIFERENÇAS. Disponível em: htm /www.contexto.com.br/ telacomempreartigos 3 setor.htm>. Acesso em 17 jun. 2003

AS 500 MAIORES EMPRESAS DO BRASIL. Revista Exame. Jun. 2002.

AS 150 MAIORES EMPRESAS - Espírito Santo. Revista Exame. Edição 2000, ano IV, n° 4, nov. 2.000.

BALANÇO ANUAL. Gazeta Mercantil. São Paulo, ano XXVI, n.º 26, jun. 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

CONTABILIDADE E INFORMAÇÃO. Conhecimento e aprendizagem. V.3, n.º 7, Ed. Uniyui, set./dez. 2.000.

CBM. CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS. Saúde no Brasil: A crise dos números Análises. Disponível em: http://www.cbm.org.br. Acesso em: 06.05.2003.

FARIAS, Luis Otávio e MELAMED, Clarice. Segmentação de mercado na assistência à saúde. Fórum de saúde suplementar, Brasília, 2001.

FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS. Aequus Consultoria. Ano 6, 2000.

Fiúza, Eduardo P.S e Lisboa, Marcos de B. Bens Credenciáveis e poder de mercado: Um estudo econométrico da indústria farmacêutica brasileira. XXVIII Encontro Nacional de Economia, ANPEC, Campinas, 2000.

GAZETA MERCANTIL. Balanço anual. São Paulo, ano XXVI, n. º 26 jun. 2.002.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 29.03.2003.

INPI. Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Disponível em: http://www.inpi.gov.br. Acesso em: 04.04.2003.

IPEA. Políticas Sociais. Acompanhamento e Análises. Disponível em: http://www.ipea.gov.br . Acesso em: 06.04.2003.

MARTINS, Gilberto de Andrade e LINTZ, Alexandre. Guia para elaboração de monografias e trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2000.

MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MARTINS, H. P. Aspectos técnicos da OSCIP. Disponível em: http://www.adital.or.br/aspasp2/notícia. Acesso em: 10.07.2003

MELHORES E MAIORES. As 500 maiores empresas do Brasil. Revista Exame. São Paulo: Editora Abril, 1998, 1999, 2000, 2001 E 2002.

MEREGE, Josenir. Administrador Profissional. Disponível http://www.cmb.or.br/informativos/gestao. Acesso em 10.07.2003.

NOTÍCIAS HOSPITALARES. Gestão de saúde em debate. Ano 4, n.º 37 jun./jul. 2.002.

TEIXEIRA, j., Imunidade é diferente de isenção. Disponível em: http://www. Jornalexpress.com.br/noticias/detalhes. Acesso em 09.07.2003.